OSCIP

ENTENDA COMO FUNCIONA:

Organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) é um título fornecido  pelo ministério da Justiça, cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por  empresas possam ser descontadas no imposto de renda. OSCIPs são ONGs criadas pela iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativas. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados termos de parceria, que são uma alternativa interessante aos convênios para ter maior agilidade e razoabilidade em prestar contas.

De modo geral, a OSCIP é entendida como uma institução em si mesma, que é qualificada pela lei 9.790 de 23/03/1999 (Lei do terceiro setor). Pode-se dizer que as OSCIPs são o reconhecimento oficial e legal mais proximo do que modernamente se entende por ONG, especialmente por ter exigências legais de prestação de contas referente a todo recurso publico ou privado recebido. Inclusive pela lei que fundamenta a OSCIP em caso de descumprimento das obrigações legais, a mesma recebe sanções e penalidades podendo ate mesmo perder a qualificação.